Nos últimos tempos têm sido abordados de maneira maciça à utilização do VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) em diversas áreas como: mapeamento, infraestrutura, agricultura de precisão, geologia, monitoramento ambiental, monitoramento de catástrofes, monitoramento de obras, segurança pública, etc. Como qualquer novidade, tem sido alta a procura e o fornecimento de VANTS, mas no meio de tanta oferta e demanda, algumas informações importantes deixam de serem esclarecidas.

Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) o VANT é definido como RPAS (Remotely Piloted Aircraft System) que significa “Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas” segundo a ANAC, “As RPA são aeronaves em que o piloto não está a bordo. Elas constituem uma subcategoria dos Veículos Aéreos Não Tripulados e excluem as aeronaves não tripuladas totalmente autônomas”, ou seja, mesmo o avião exercendo suas atividades automaticamente, o voo deve ser monitorado e o operador devidamente treinado deve ter a capacidade de interferir a qualquer momento.

 

Atualmente para a execução de voos com VANT é necessário uma autorização da ANAC, chamado CAVE (Certificado de Autorização de Voo Experimental) e autorização do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) chamado NOTAM “Notice to Airmen” que significa “Aviso aos Aeronavegantes” que tem por finalidade divulgar antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança.

Para operação experimental de RPAS, deve ser solicitado à ANAC um Certificado de Autorização de Voo Experimental – CAVE conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21, disponível em http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha.asp. A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPA com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado. O arquivo oficial está disponível no seguinte endereço: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/IS/2012/IS%2021-002A.pdf.

É importante enfatizar que o RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE): (1) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido; ou (2) transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”. O RBHA 91 está disponível em http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha/rbha091.pdf.

Sendo assim, a fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à ANAC um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à ANAC que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo). Contudo, é importante ressaltar que, até o momento, a ANAC não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e que este tipo de requerimento será analisado caso a caso pela área técnica da ANAC e será apreciado pela Diretoria Colegiada, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

Recentemente a empresa brasileira Xmobots conseguiu perante ANAC o primeiro certificado para VANT feito no Brasil, no dia 29 de maio de 2013 foi emitido o primeiro CAVE, onde o mesmo certifica a aeronavegabilidade de uma aeronave experimental e autoriza a aeronave NAURU 500 operar para fins de pesquisa e desenvolvimento e determina diversas limitações operacionais para garantir a segurança do voo.

Para o gerente-geral de Certificação de Produto Aeronáutico da ANAC, Hélio Tarquinio, a emissão deste CAVE demonstra um elevado grau de maturidade da indústria brasileira no desenvolvimento de VANT. “Ao mesmo tempo, mostra que a Agência considera o tema relevante e trabalha de forma a viabilizar as operações deste novo tipo de aeronave no Brasil, com o foco na missão da Agência, que é promover a segurança e a excelência do sistema de aviação civil”, avalia o gerente.

A empresa e/ou cidadão que tiver interesse em operar um VANT civil no Brasil ou em tirar dúvidas sobre o procedimento de certificação da aeronave pode entrar em contato com a ANAC por meio do endereço rpas@anac.gov.br.

Portanto para um voo seguro e devidamente regulamentado, deve-se ter posse do CAVE e NOTAM, com este documento em mãos, basta planejar a missão e executar o voo.

                                                                                               Engº. Manoel Silva Neto

 

 

 

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